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Thalita Messias
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Thalita Messias
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Thalita Messias
Artigo ·
há 8 anos
O Mínimo Existencial e a Tributação
Bianca Marques Lopes Thalita Messias Cabestré [1] Resumo: Este trabalho analisa como o Estado vem garantindo o mínimo existencial em face da tributação e identifica como vem se esquivando dos seus...
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Thalita Messias
Artigo ·
há 8 anos
O Princípio da Reserva do Possível Frente os Problemas da Saúde Pública
Bianca Marques Lopes Thalita Messias Cabestré Resumo: Este trabalho procura analisar o princípio da reserva do possível e identificar seus reflexos no âmbito do direito à saúde. O estudo dos direitos...
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